LEIA E CONCORDE  COM O CONTRATO ABAIXO P/ EFETUAR SUA MATRÍCULA NO PEC

Cláusula I ● Introdução.

Pelo presente instrumento, na melhor forma de direito, o CONTRATANTE / ADERENTE abaixo qualificado, bem como o seu GARANTIDOR, declaram, para os devidos fins, haver recebido uma cópia do CONTRATO DE ADESÃO, CUMULADO COM O TERMO DO RECONHECIMENTO DA EFICÁCIA DE NORMAS ADMINISTRATIVAS E FINANCEIRAS firmando com a BS Internet Services & Idiomas Ltda (PEC Idiomas).

Cláusula II ● Partes do contrato.

São partes deste contrato BS Internet Services & Idiomas Ltda (PEC Idiomas), de inscrição no CNPJ nº. 08.250.363/0001-97, com SEDE no endereço (físico) na Rua Direta de São Caetano, nº. 325, 3º andar, São Caetano, Salvador / BA, doravante designada prestadora de serviços, e o(a) aluno(a) ou responsável legal com dados a serem cadastrados no banco de dados da empresa após aceitação deste contrato.

Cláusula III ● Da carga-horária semestral.

           Os cursos REGULARES de Inglês  possuem carga-horária semestral de 50 horas em cada nível estudado no período e carga-horária semanal de três horas, sendo três dias na semana, uma hora cada dia ou um único dia (normalmente aos sábados), três horas. O curso de INGLÊS INFANTIL tem uma carga horária equivalente a 40 horas semestrais, sendo dois dias, uma hora cada. O horário de funcionamento do curso é de segunda à sexta-feira das 08:00 às 12:00 e de 14:00 às 21:00 e aos sábados das 08:00 às 12:00 e de 14:00 às 17:00. Obs.: Não temos expedientes aos domingos e feriados. 

Cláusula IV ● Da carga-horária dos cursos.

Cláusula IV.1 ● O curso para crianças, com 2 horas semanais. (Duração total - 160 horas / 4 semestres)

Cláusula IV.2 ● O curso regular de inglês, com 3 horas semanais (Duração total - 300 horas / 6 semestres)

Cláusula IV.3 ● O curso avançado de inglês, com 3 horas semanais (Duração total - 150 horas / 3 semestres)

Cláusula IV.4 ● O curso intensivo de inglês, com 6 horas semanais. (Duração total – 300 horas / 3 semestres)

Cláusula IV.5 ● O curso regular de espanhol e de francês tem duração total de 200 horas / 4 semestres.

Cláusula IV.6 ● O curso avançado de espanhol e de francês tem duração total de 100 horas / 2 semestres.

Cláusula V ● Da entrega dos certificados.

           O curso disponibiliza um sistema on-line onde o aluno aprovado com média igual ou superior a 60 pontos pode gerar e imprimir de forma automatizada seu(s) certificados através da área do aluno disponibilizada no site www.pec.com.br. O aluno que não dispuser de recursos para emissão/impressão de seu(s) certificado(s) pode solicitá-lo(s) formalmente na secretaria do curso mediante ao preenchimento do requerimento de certificado. Obs.: O curso emitirá o certificado quando solicitado conforme descrito acima gratuitamente apenas UM certificado por curso/nível concluído. Caso o aluno solicite a confecção de segunda via do certificado será cobrado uma taxa no valor de 10% da mensalidade para reimpressão do mesmo.

ATENÇÃO! O PEC reserva-se ao direito de desativar a opção de emissão on-line dos certificados  para alunos INADIMPLENTES ou que estiverem com seus contratos de matrícula INATIVOS, TRANCADOS ou CANCELADOS.

Cláusula VI ● Da mudança de nível

           As cláusulas relacionadas à mudança de nível estão subdividas em: 

Cláusula VI.1 ● Alunos de nível iniciante regularmente cursam o nível 1 e gradativamente mudam para um nível posterior mediante a obtenção mínima de 60% de aproveitamento do curso e freqüência que corresponda a pelo menos 75% das aulas lecionas durante o período. Estes são os dois itens mais relevantes no que diz respeito à mudança de um nível para outro. Doravante, uma análise pode ser realizada pelo conselho de professores e coordenadores do PEC a fim de se obter uma passagem ou alteração de nível desde que o aluno se responsabilize pelos itens a seguir: Seu rendimento no curso, o entrosamento com a “nova” turma e a disponibilidade de horário.

Cláusula VI.2 ● A análise dos professores. Durante o período de uma a duas semanas os professores juntamente com a coordenação do curso irão avaliar o desempenho do aluno e havendo constatação de que o mesmo tem capacidade de cursar um nível superior, ele poderá ser transferido para este nível sem a necessidade de apresentar certificados anteriores e/ou realizar o  T.C.L. (Teste de Conhecimento Linguístico).

Cláusula VI.3 ● Alunos que já cursaram em outra instituição um ou mais semestres podem entrar no PEC em um nível correspondente mediante a realização do T.C.L. (Teste de Conhecimento Linguístico) e/ou a apresentação dos certificados relacionados ao(s) período(s) estudado no curso anterior.

Cláusula VII ● Do cumprimento dos horários e das atividades.

Todo o aluno PEC está ciente que o cumprimento do horário de chegada às aulas e a realização das tarefas propostas em sala, principalmente os (LCP’s, Reading e exercícios gramaticais) devem ser seguidos à risca.

Todo o aluno que tiver problemas de horário de chegada ou saída do curso deve comunicar à secretaria para um possível ajuste. O PEC não se responsabiliza em retroagir assunto(s) e/ou repor aulas por conta de atrasos e faltas dos alunos. A reposição de aula(s) e/ou assunto(s) quando necessários, só serão efetuados se ocasionados pela instituição e/ou por seus funcionário.

Ratificamos que haverá reposição de aula(s) nas seguintes situações:

01- Professor encontra-se enfermo ou teve alguma atividade extraordinária emergente e não houve tempo hábil de acionar o professor substituto.

02- Por algum problema de ordem hidráulica ou elétrica o prédio encontra-se inacessível.

03- Quando a instituição, em conformidade com seu corpo funcional e alunos decidirem reprogramar uma aula independente do motivo.

Não haverá reposição de aula(s) nas seguintes situações:

01- Greves e paralisações de ônibus ou de segurança pública que dificultem a locomoção dos alunos e funcionários e os exponham a vulnerabilidade.

02- Durantes festas populares como Carnaval, Lavagem do Bom-fim, São João, Conceição da Praia ou qualquer outro tipo de evento que dificultem e coloque em risco a locomoção dos alunos e funcionários da escola.

03- Em feriados católicos como Semana Santa, Corpus Christi, etc.

04- Em feriados locais, nacionais e internacionais.

Obs.: Lembramos que o cronograma do curso é criado com base em todos os feriados e eventos previstos, sendo dado uma "folga" de aproximadamente 6 horas/aulas semestrais prevendo eventuais ocorrências a fim de não impactar no cronogramas e carga-horária contratada.

Cláusula VIII ● Da realização das avaliações.

Para que um aluno PEC esteja liberado para participar das avaliações ele precisa suprir os requisitos abaixo:

Cláusula VIII.1 ● Freqüência mínima referente a 75% de comparecimento às aulas. O aluno que tiver mais de 25% de ausência sem a apresentação de atestado médico ou justificativa cabível não terá permissão para realizar a(s) avaliação(ões) referentes ao período de freqüência versus ausência contados até o dia da avaliação.

Cláusula VIII.2 ● Alunos que se encontrarem inadimplentes com mais de uma mensalidade só poderão realizar qualquer tipo de avaliação quantitativa após ter quitado a(s) mensalidade(s) pendente(s).

Obs.: Evidentemente que o aluno que realizar a avaliação fora do prazo fará uma segunda chamada com provas e horários diferentes; Para tal é cobrado um valor X referente a (20%) vinte por cento do valor da mensalidade do aluno por avaliação a ser realizada.

Cláusula IX ● Pagamento da(s) Mensalidades.

               É de inteira responsabilidade do aluno (quando maior de 18 anos)ou de seu responsável manter o pagamento das mensalidades em dia e acessar periodicamente o sistema financeiro do aluno para manter-se atualizado das cobranças, recibos de confirmações de pagamentos e mensagens de relacionamentos de ordem financeira entre o curso e o aluno / responsável.

               O controle administrativo financeiro do PEC envia automaticamente para os e-mails dos alunos e de seus responsáveis lembretes de cobranças das mensalidades bem como os recibos quando um pagamento é efetuado e confirmado.

             Caso o pagamento seja efetuado através de depósito ou transferência bancária é necessário que o aluno ou seu responsável nos informe sobre o pagamento efetuado para que possamos dar baixa no sistema e emitir o recibo do pagamento. Lembramos que enquanto o pagamento não for informado, confirmado e dado baixa o sistema continuará enviando e-mails de cobrança.

Obs.: Após 02 dias de atraso serão cobrados juros de 0,5% (meio por cento) ao dia e multa de R$ 10,00 (dez reais) ao mês calculados automaticamente pelo sistema.

Cláusula X ● Promoções e Prêmios.

              As promoções estipuladas pela PEC Idiomas em qualquer época só serão válidas para alunos matriculados e que efetuarem o pagamento das mensalidades até a data do vencimento. O pagamento das mensalidades após o vencimento acarretará ao aluno juros e multas, além da inviabilidade de participar das promoções vigentes.

Cláusula XI ● Rescisão Contratual.

A validade deste contrato é de 36 meses (3 anos) para matrículas no curso de INGLÊS e 24 meses (2 anos) para matrículas no curso de ESPANHOL. Para matrículas em cursos com duração inferior a 2 anos, a validade do contrato se dará até a conclusão do curso. A rescisão contratual pode ser realizada por ambas partes após o período de carência mínima estipulado acima sem acarretamento de multas ou inclusão do nome do aluno (quando maior) ou do responsável legal nos serviços de proteção ao crédito (SPC / SERASA). Para tanto é necessário também não possuir pendências financeiras com o curso e após informar a secretaria da não continuidade do mesmo, comparecer juntamente com o responsável (caso o aluno seja menor) para juntos assinarem o Termo de Rescisão Contratual onde a partir de então haverá o cancelamento da matrícula. Para rescisão contratual antes do período de carência mínima a contratante deverá pagar a contratada uma multa referente a uma mensalidade calculada segundo valor vigente a data da rescisão. Havendo pendências financeiras, as mesmas deverão ser quitadas para que ocorra a rescisão contratual.

Lembramos que enquanto o Termo de Rescisão Contratual não for assinado as atribuições financeiras continuarão ativas e o sistema financeiro estará contabilizando os juros e multas por atraso ainda que o aluno não esteja frequentando as aulas com ou sem aviso prévio ou justificativa.

Obs.: O aluno que tiver bolsas, descontos ou que participar de parcerias com outras empresas perderão estes benefícios quando da rescisão contratual, independente do motivo que a ocasionar e não poderão transferir estes benefícios para terceiros.

Atenção: Após 60 dias de atraso poderá ocorrer a inclusão do CPF do aluno (caso este seja maior de 18 anos) ou do responsável (caso o aluno seja menor) junto aos órgãos de proteção ao crédito do Brasil (SPC / SERASA) mesmo que não haja freqüência do aluno durante este período.